1. Do que tratam estes termos
Estes termos valem quando você compra ou tem o Operator Pass, e quando alguém repassa um passe para você. A finalização da compra mostra estes termos antes do pagamento, e nós os enviamos por e-mail em PDF junto com a confirmação da compra, para que você possa guardar uma cópia.
Eles complementam os nossos termos de serviço e substituem parte deles onde dizem isso. O restante dos termos de serviço, as diretrizes da comunidade e a política de privacidade continuam valendo. Esses três documentos estão disponíveis em inglês. Nas seções 4, 8, 10, 12 e 14, resumimos em português as regras dos termos de serviço sobre pagamento, recurso, exclusão da conta, responsabilidade, lei aplicável, foro e alterações de que estes termos dependem.
O Operator Pass é uma compra única e opcional que apoia o Fluxer, e nós o vendemos pela internet. Quem vende o passe é a Fluxer Platform AB, empresa sueca com número de registro 559537-3993 no Bolagsverket, o registro de empresas da Suécia, com sede (säte) em Haninge, Suécia. O nosso endereço é c/o Embassy House, Östgötagatan 12, 116 25 Estocolmo, Suécia, e o nosso e-mail é support@fluxer.com. Uma compra pode incluir até 25 passes, e você pode fazer quantas compras quiser. O preço paga integralmente o seu certificado Operator da seção 2, um PDF para imprimir que entregamos em instantes depois do pagamento. Tudo o que a seção 3 descreve vem com o passe além disso. Por razões jurídicas e contábeis, o preço paga apenas o certificado, que entregamos integralmente de uma vez. Por isso, não nos comprometemos a oferecer nada do que a seção 3 descreve por um período determinado, e podemos mudar como essas coisas funcionam à medida que o Fluxer cresce, dentro dos limites da seção 3.
2. Seu certificado Operator
Seu certificado Operator é um arquivo PDF com uma página para cada passe que você compra. Cada página tem um número de certificado próprio, o nome que você escolheu para aquela página na finalização da compra, a data e a hora do pagamento e a Fluxer Platform AB como emissora. Se você comprar um passe para outra pessoa, pode colocar o nome dela na página desse passe e depois mandar só essa página para ela.
Cada página também tem um link privado próprio, que vem impresso na página. Quem tiver o link pode abrir uma página em fluxer.com que mostra o número do certificado, o nome na página, a data e a hora do pagamento, quando aquela via foi emitida e se a página ainda é válida, e pode abrir o arquivo PDF dessa página a partir dela. Nas suas configurações, você pode abrir cada página, copiar o link dela e trocar o link por um novo.
Quando você troca um link, o link antigo deixa de funcionar na hora, e você recebe uma nova via da página com o novo link impresso, o mesmo número e a mesma data. Os links e a página que eles abrem vêm com o seu certificado além do que você paga, e a seção 3 vale para eles. Cada página mantém o seu link mesmo quando você não tem mais nenhum passe, por exemplo depois de repassar aquele passe para outra pessoa.
O certificado está em inglês, e imprimimos cada nome exatamente como você digitou. Se você comprar para a sua empresa, pode colocar o nome da empresa no certificado.
Antes do pagamento, a finalização da compra verifica cada nome e recusa qualquer nome que pareça vir do Fluxer, da nossa equipe ou de outra marca, ou que o certificado não consiga imprimir, por exemplo porque tem emojis. O certificado mostra apenas que você apoiou o Fluxer, e ele não significa de forma alguma que recomendemos ou apoiemos você ou a sua empresa.
O certificado é um conteúdo digital. Depois que o seu pagamento é aprovado e enviamos a confirmação por e-mail, criamos o certificado e o deixamos disponível nas suas configurações, em instantes depois do pagamento. Também enviamos uma cópia do certificado por e-mail.
Por razões jurídicas e contábeis, consideramos como entrega o momento em que o certificado fica disponível nas suas configurações, porque o seu direito de arrependimento da seção 7.1 e a forma como registramos a receita dependem desse momento. Depois da entrega, não resta nada a entregar com base nesta seção.
Você pode guardar, imprimir e compartilhar o seu certificado e os links dele, e nunca alteramos um arquivo depois de criá-lo. Guarde a sua própria cópia do arquivo, porque, quando a sua conta é excluída, apagamos a nossa cópia do arquivo e o link de cada página deixa de funcionar.
Se alguém cujo nome você colocou numa página se opuser a isso e a oposição for aceita, como descreve o aviso de privacidade do Operator Pass, pedimos a você outro nome e enviamos uma nova via dessa página com o mesmo número e a mesma data.
Se você desistir de um passe, se o pagamento dele for reembolsado ou estornado, ou se o Visionary com que ele veio acabar, nossos registros mostram a página do certificado desse passe como cancelada, como dizem as seções 7, 9, 12 e 13. A partir daí, as suas configurações deixam essa página de fora, e o link dela mostra apenas o número do certificado, a data e a hora do pagamento e que a página foi cancelada.
3. O que mais vem com o passe
Tudo o que está abaixo vem com o passe além do que você paga, da forma descrita nesta seção. Tudo isso já vem com o passe hoje, exceto a marca Operator, que vem quando tivermos uma lista de instâncias do Fluxer no nosso site.
- O selo Operator no seu perfil do Fluxer, que mostra que você tem um passe, a sua contagem e desde quando. Você pode ocultar o selo, ou só a data dele, nas suas configurações.
- Uma presença no mural de Operators, como descrevem as seções 3.1 e 3.2.
- O cargo Operator no Fluxer Labs e o acesso ao canal #operators, onde Hampus Kraft, criador do Fluxer, participa quando pode. O cargo também mostra você no grupo de Operators da lista de membros, com a cor própria do cargo. Ele não permite que você escreva em nenhum outro canal em que os outros membros não possam escrever.
- Convites para testar funcionalidades novas antes do lançamento. Funcionalidades em pré-lançamento podem ter bugs, então teste-as onde um bug não possa prejudicar você ou os seus usuários.
- Seu nome na lista anual de Operators, como descreve a seção 3.3.
- Uma marca Operator na listagem de uma instância que você administra na nossa lista de instâncias do Fluxer. Qualquer pessoa que siga as regras da listagem pode adicionar a própria instância à lista de graça, e você nunca precisa do passe para estar nela.
- A sua conta não é excluída por inatividade enquanto tiver o que vem com o passe.
- Se o seu nome mudar, uma nova via do seu certificado com o novo nome e o mesmo número de certificado e data de pagamento, que você pode pedir à nossa equipe de suporte a qualquer momento.
- Um link privado para cada página do certificado, onde qualquer pessoa que tiver o link pode conferir a página e abrir o arquivo PDF dela, como descreve a seção 2.
Você tem o que vem com o passe enquanto tiver pelo menos um passe na sua conta. Todo Operator recebe o mesmo, não importa quantos passes tenha. A sua contagem muda apenas o número do seu selo e o seu tamanho e posição no mural, e não dá acesso, suporte ou prioridade extra. A seção 13 diz o que os Visionaries recebem pelo Visionary, tendo ativado o passe ou não.
A sua contagem é o que usamos para o seu selo e para o mural. Ela inclui os passes na sua conta. Enquanto você mantiver pelo menos um passe na sua conta, ela também inclui os passes que você comprou e repassou. Cada passe conta uma vez por conta, para quem comprou e para quem recebeu. Passes pausados não contam, e um passe encerrado deixa de contar para os dois. Você pode ocultar a contagem, e as configurações mostram a contagem separada dos passes que você tem.
O passe dá a você um lugar no Fluxer Labs. Quando entregamos o seu certificado, ou quando um passe que alguém repassou para você chega à sua conta, adicionamos essa conta ao Fluxer Labs com o cargo Operator. Quem já é membro só recebe o cargo.
No Fluxer Labs, os Operators podem conversar sobre o Fluxer em geral, incluindo auto-hospedagem, a API, bots e qualquer instância que mantenham. Você pode sair quando quiser e, se sair ou for removido de lá, não adicionamos você de novo, nem por um novo passe.
O canal #operators é um lugar para conversar. Por razões jurídicas e contábeis, o preço paga apenas o seu certificado, por isso nada nesta seção é um serviço pago com duração, nível ou prazo de resposta definidos. O passe não é um contrato de suporte, e o Fluxer Labs não tem prazo garantido de resposta nem nível de serviço. Não acessamos, não operamos e não cuidamos de nenhuma instância que você administra, e você continua responsável por ela e pelos dados dela.
Não prometemos resposta a nenhuma pergunta, nem que Hampus participe de uma conversa específica, que todo problema seja resolvido ou que uma funcionalidade que você peça seja desenvolvida.
Podemos mudar a qualquer momento a aparência de qualquer uma dessas coisas e onde ela aparece. Com o tempo, à medida que o Fluxer cresce, também podemos mudar, ampliar ou reduzir o funcionamento de qualquer uma delas, ou encerrar qualquer uma delas para todos os Operators, mas só por um bom motivo, como pouco uso, o custo dela, um problema legal ou de segurança, ou uma mudança no funcionamento do Fluxer. Isso também vale para o mural, a lista anual e a função "Repassar". As seções 3.1 a 3.3 e 11 descrevem como elas funcionam hoje, e podemos mudá-las ou encerrá-las como diz esta seção.
Se uma mudança deixar algo que vem com o passe mais do que um pouco pior para você, ou acabar com ele, avisamos você por e-mail com antecedência razoável. O e-mail diz o que muda e quando, e informa qualquer direito que a lei dê a você de encerrar a sua compra por causa disso.
A menos que a lei do lugar onde você mora dê a você esse direito, você não recebe reembolso nem outra compensação quando mudamos ou encerramos o que vem com o passe. Só retiramos isso de uma pessoa específica pelos motivos e da forma que as seções 8 e 9 descrevem.
3.1 Sua presença no mural
Na finalização da compra, você escolhe o nome e o avatar da sua presença no mural, ou escolhe não aparecer nele, e o selo é ativado de qualquer forma. Sugerimos o seu nome de exibição e o seu avatar do Fluxer, mas você pode usar outro nome de exibição ou apelido, e você nunca precisa usar o seu nome civil. O nome no mural é separado dos nomes no seu certificado.
Sua presença no mural começa quando você paga e mostra o nome e o avatar que você escolheu. Podemos verificar qualquer nome ou avatar do mural a qualquer momento, e podemos recusar um nome no momento em que você o escolhe se ele parecer o nome do Fluxer, da nossa equipe ou de outra marca.
A menos que você desative isso nas suas configurações, a sua presença no mural acompanha as mudanças no seu nome de exibição e no seu avatar do Fluxer, e cada mudança aparece no mural assim que você a faz. Guardamos cópias dos nomes e avatares que você nos envia para o mural e o histórico deles, como descreve o aviso de privacidade do Operator Pass.
Podemos tirar um nome ou avatar do mural de Operators, ou recusar qualquer mudança neles, se ele violar as diretrizes da comunidade, se passar por outra pessoa, se usar um nome ou uma imagem que você não tem direito de usar ou se não for adequado para as pessoas mais novas que podem usar o Fluxer segundo a seção 1 dos termos de serviço.
Quando tiramos um nome ou avatar, o mural mostra "Operator" e o avatar padrão no lugar dele. Você continua no mural com o mesmo tamanho e posição de antes, e mantém o seu selo, todos os seus passes e tudo o mais que vem com o passe. Tirar um nome ou avatar nunca tira você do mural definitivamente, o que só fazemos com base na seção 8. Informamos o que fizemos, por que e como recorrer, como descreve a seção 6.2 dos termos de serviço, e você pode escolher um novo nome ou avatar.
Também podemos encurtar um nome longo ou ajustar a forma como um nome ou avatar aparece para caber no mural, por exemplo cortando o nome num tamanho fixo, removendo caracteres que não aparecem ou recortando o avatar. Mantemos o nome e o avatar reconhecíveis como seus, e ajustá-los ao mural não retira o que vem com o seu passe.
Enquanto analisamos uma denúncia ou uma possível violação relacionada à sua presença no mural, podemos tirá-la do mural até decidirmos. Informamos o que fizemos, por que e como recorrer, o seu selo e os seus passes continuam, e a presença volta com o mesmo tamanho e a mesma posição se voltarmos a mostrá-la.
Nas suas configurações ou pela nossa equipe de suporte, você pode mudar o seu nome ou avatar no mural, sair do mural, voltar a ele depois ou ocultar o selo no seu perfil. Como o preço paga apenas o seu certificado, escolher não aparecer no mural, sair do mural ou ocultar o selo não afeta o seu certificado e não dá direito a reembolso.
Hoje, os Operators com contagem maior aparecem maiores e primeiro. Os quatro tamanhos são para contagens de 1, de 2 a 4, de 5 a 9 e de 10 ou mais. Dentro de cada tamanho, ordenamos os Operators pela data mais antiga de um passe que ainda conta para eles, do mais antigo para o mais recente.
Para passes que você comprou, usamos a data em que entregamos o certificado, mesmo que você tenha repassado o passe depois. Para passes recebidos de outra pessoa, usamos a data em que o passe foi para a sua conta. Para o passe que vem com o Visionary, usamos a data em que você recebeu o Visionary. A data do selo segue a mesma regra.
Os tamanhos e as posições mudam conforme mudam as contagens e as datas. Repassar um passe não diminui, por si só, a sua contagem nem muda a data dela se você continuar com um passe na sua conta.
3.2 Sua empresa no mural
Se você comprou passes para a sua empresa com base na seção 4, pode nos pedir para mostrar a sua empresa no mural com o nome e o logotipo dela, no lugar de um nome e um avatar. Se o seu número de IVA (VAT ID) for de um país da UE que não seja a Suécia, o serviço VIES da Comissão Europeia precisa tê-lo confirmado.
Escreva para a nossa equipe de suporte a partir do endereço de e-mail da conta do Fluxer que tem os passes, e envie o nome da empresa e um logotipo quadrado. Podemos pedir que você mostre que pode agir em nome da empresa.
As empresas aparecem juntas numa parte própria do mural, depois das pessoas. As empresas não aparecem na nossa página de auto-hospedagem.
A presença de uma empresa no mural usa a mesma contagem de uma presença pessoal, com base na regra da seção 3. Os passes comprados pela conta da empresa e repassados a funcionários contam tanto para a conta da empresa quanto para quem os recebeu, desde que cada conta ainda tenha pelo menos um passe.
Todas as empresas continuam do mesmo tamanho no mural. A ordem delas segue a regra de datas da seção 3.1. A presença da empresa substitui a presença pessoal da conta que comprou os passes, não acompanha as mudanças no perfil dessa conta e não tem link.
A presença de uma empresa no mural mostra apenas que a empresa comprou passes. Ela não é uma recomendação nem uma parceria, de nenhum dos lados, e não dá à empresa nenhuma influência sobre o que desenvolvemos.
A seção 3.1 vale para o nome e o logotipo da empresa da mesma forma que vale para um nome e um avatar, incluindo os motivos pelos quais podemos recusá-los ou tirá-los do mural e a forma como os ajustamos ao mural. Também podemos recusar a presença de uma empresa no mural, ou encerrá-la depois, se mostrá-la puder levar as pessoas a pensar que recomendamos a empresa ou trabalhamos com ela.
Isso pode acontecer, por exemplo, com uma empresa de apostas, conteúdo adulto, armas, drogas ou campanhas políticas, ou uma empresa que venda seguidores, contas, avaliações, links, trabalhos acadêmicos ou spam. Até aprovarmos a presença de uma empresa, e sempre que a recusarmos ou encerrarmos, a conta mantém a presença com um nome e um avatar, e informamos o motivo.
Ao nos enviar um logotipo, você confirma que pode agir em nome da empresa e que ela tem os direitos para nos deixar mostrar o nome e o logotipo. Você nos autoriza a mostrá-los de graça e no mundo todo no mural, e em imagens e gravações do nosso site que mostrem o mural, enquanto a empresa estiver no mural. Isso não nos dá nenhum outro direito de usá-los.
Se alguém nos disser que um nome ou logotipo no mural viola os direitos dessa pessoa, podemos ocultá-lo enquanto analisamos o caso. Enquanto o conteúdo estiver oculto, a presença mostra a palavra "Operator" e o avatar padrão até decidirmos o que fazer com a reclamação. Ocultá-lo não retira o que vem com o seu passe. Informamos o que fizemos e por que, e você pode responder ou recorrer como descreve a seção 3.1.
Para mudar o logotipo ou voltar a um nome e um avatar, peça da mesma forma. Você também pode sair do mural ou voltar a ele, como descreve a seção 3.1.
Se você mudar o seu nome ou avatar no mural nas suas configurações, a presença volta a ser pessoal imediatamente, com esse nome e esse avatar. Se deixarmos de mostrar empresas no mural, cada uma volta para a presença da conta com um nome e um avatar.
3.3 A lista anual de Operators
O seu nome entra em toda lista anual que publicarmos enquanto você tiver um passe na sua conta, estiver no mural e tiver ativado "Adicionar meu nome à lista anual de Operators" nas suas configurações, opção que fica desativada até você ativá-la. A lista usa o seu nome no mural naquele momento e vai para as notas da versão e para um arquivo no repositório do código-fonte do Fluxer.
Se você nos pedir para apagar o seu nome depois que uma lista foi publicada, nós o deixamos fora de todas as versões futuras, editamos as notas da versão publicadas para removê-lo e o removemos do arquivo da lista na próxima alteração do código-fonte. Não temos como apagar as versões anteriores no histórico do código-fonte nem as cópias que outras pessoas tenham feito.
3.4 O que o passe não dá a você
O passe não libera nada no software. O Fluxer auto-hospedado funciona do mesmo jeito com ou sem o passe e continua gratuito, e perder o passe nunca afeta uma instância que você administra. O passe não dá a você benefícios do Plutonium, hospedagem, licença nem outros direitos sobre o software. O passe e o certificado não podem ser trocados nem resgatados por dinheiro.
4. Preço e pagamento
O preço de um passe aparece na página do Operator Pass e na finalização da compra antes do pagamento, incluindo qualquer tributo aplicável. Você paga uma vez e nada é renovado, e a seção 4.1 dos termos de serviço explica como funciona o pagamento. Ao informar uma forma de pagamento, você autoriza a Fluxer e a Stripe, o nosso provedor de pagamentos, a cobrar nela a compra e os tributos aplicáveis. Cada compra é uma venda única, pelo preço mostrado no momento do pagamento. Por isso, se o preço mudar depois da sua compra, não cobramos mais de você, e também não reembolsamos a diferença.
Durante o período do preço de lançamento, a página do passe e a finalização da compra mostram o preço de lançamento, o último dia em que ele vale e o preço normal que vale depois.
Se você pagar com Pix, o IOF fica por nossa conta, e você paga exatamente o preço mostrado. Se você pagar com cartão, o seu banco ou a administradora do seu cartão pode cobrar o IOF ou outras tarifas, mesmo quando você paga em reais, porque a Fluxer Platform AB fica na Suécia. Essas cobranças do cartão são feitas por eles, e não por nós.
Se você comprar para a sua empresa, marque na página de pagamento a opção de compra como empresa para confirmar que está comprando os passes para a sua atividade comercial, empresarial ou profissional. A finalização da compra então pede o nome, o endereço e o número de IVA (VAT ID) da empresa, e você recebe uma fatura com esses dados. O preço total que você paga é o mesmo de qualquer outro comprador.
Se o seu número de IVA for de um país da UE que não seja a Suécia, a sua compra fica sujeita à autoliquidação (reverse charge), e você mesmo declara o IVA, como diz a fatura. Uma empresa na Suécia paga o IVA sueco, que já está incluído no preço. Fora da UE, qualquer tributo aplicável também já está incluído no preço, e a sua fatura o mostra.
Verificamos números de IVA da UE no serviço VIES da Comissão Europeia depois do pagamento. Se o VIES não confirmar o seu número de IVA, o preço total que você pagou continua o mesmo, a sua compra continua sendo para a sua empresa, e muda apenas a nossa contabilização do IVA.
Os seus passes vão para a conta do Fluxer com a qual você compra. O seu número de IVA aparece apenas na sua fatura. O nome da sua empresa só aparece no mural se você o escolher como seu nome no mural ou pedir a presença da empresa no mural com base na seção 3.2, e nunca aparece no seu selo.
Você pode repassar cada passe para outra conta com base na seção 11, por exemplo a de um funcionário, depois que vocês forem amigos no Fluxer, e isso não muda a sua fatura.
5. Quanto tempo o passe dura
O seu certificado é um arquivo que fica com você, como diz a seção 2. Pelas razões jurídicas e contábeis da seção 1, não nos comprometemos a oferecer o que vem com o passe por um período determinado. Podemos mudá-lo ou encerrá-lo como diz a seção 3, e ele acaba para todos se encerrarmos o serviço oficial do Fluxer.
Se decidirmos encerrar o serviço oficial do Fluxer, avisamos você por e-mail com antecedência razoável. Se a Fluxer Platform AB ou o serviço oficial do Fluxer for vendido ou transferido para outra pessoa ou empresa, o novo proprietário assume estes termos para todos os passes existentes.
6. Erros no seu certificado
Se o arquivo do seu certificado estiver danificado, ou mostrar algo diferente do que você digitou ou pagou por causa de um erro nosso, avise a nossa equipe de suporte, e enviamos uma via corrigida com o mesmo número e a mesma data. A seção 7.3 diz o que mais a lei garante a você além disso.
7. Arrependimento e reembolsos
7.1 Direito de arrependimento
Se você compra como consumidor na UE, no EEE, no Reino Unido ou em alguns outros lugares, a lei permite que você desista de uma compra feita pela internet em até 14 dias, sem dar motivo. Para conteúdo digital, como o seu certificado, esse direito acaba quando a entrega começa, se você pediu a entrega antes do fim dos 14 dias e confirmou que perderia o direito. Se você compra como consumidor e tem endereço de cobrança no Brasil ou paga em reais, vale a seção 12, e você pode desistir em até 7 dias mesmo depois da entrega.
Por razões jurídicas e contábeis, precisamos do seu pedido e da sua confirmação, porque entregamos o seu certificado imediatamente, antes do fim dos 14 dias, e a lei acima só permite que essa entrega encerre o seu direito de arrependimento se você fizer esse pedido e der essa confirmação.
Antes do pagamento, a finalização da compra pede que você marque uma caixa que nunca vem marcada, e você não consegue comprar um passe sem marcá-la. Ao marcá-la, você pede que entreguemos o seu certificado imediatamente, antes do fim dos 14 dias, e confirma que perde o seu direito de arrependimento quando o certificado for entregue, fora dos casos da seção 12. Quando a seção 12 der a você um direito que não pode ser renunciado, ela prevalece sobre essa confirmação. A caixa em português já diz isso, e quando conseguimos saber antes do pagamento que a seção 12 vale para você, a caixa diz isso em qualquer idioma.
A finalização da compra também pede que você confirme que tem 18 anos ou mais ou que tem a autorização dos seus pais ou do seu responsável legal para comprar, e você também não consegue comprar sem essa confirmação.
Antes da entrega, enviamos a você por e-mail uma confirmação que repete essa caixa, com a hora em que você a marcou, o preço e estes termos, e que diz quando o seu direito de arrependimento acaba. Registramos as suas escolhas, a sua confirmação de idade, a hora, a versão destes termos, o seu endereço IP, o user agent do seu navegador e a sua conta. Assim podemos mostrar depois o que você aceitou e quando.
Se os nossos e-mails para o endereço da sua conta voltarem sem ser entregues, e por isso não conseguirmos enviar essa confirmação, não criamos o certificado, fazemos o reembolso integral na mesma forma de pagamento que você usou, e você pode comprar de novo quando o seu e-mail voltar a funcionar.
Depois que entregamos o seu certificado, como diz a seção 2, você não pode mais desistir da compra, fora dos casos da seção 12. Se ainda não tivermos entregado o certificado, você ainda pode desistir. Use "Desistir do contrato aqui" ao lado da compra nas suas configurações, ou nos avise de qualquer outra forma clara pela nossa equipe de suporte. Confirmamos a sua desistência por e-mail, com a data e a hora em que a recebemos.
Nesse caso, reembolsamos o valor integral em até 14 dias a partir da sua desistência, na mesma forma de pagamento, e enviamos uma nota de crédito se a compra veio com fatura. Se a seção 12 vale para você, reembolsamos imediatamente, como ela diz. Nossos registros passam então a mostrar as páginas do certificado desses passes como canceladas, e o que vem com eles acaba.
Como a lei dá o direito de arrependimento apenas a consumidores, se você compra para a sua empresa, não tem esse direito com base nesta seção, mesmo que o VIES não confirme o seu número de IVA. A seção 12 diz o que vale em alguns países.
Quem recebe um passe com base na seção 11 não paga por ele e não tem direito de arrependimento. Essa pessoa pode recusar a oferta, como diz a seção 11.
7.2 Formulário de desistência
Enquanto você ainda puder desistir, pode copiar este formulário, preenchê-lo e enviá-lo para support@fluxer.com. Você não precisa usar o formulário para desistir.
Para Fluxer Platform AB, c/o Embassy House, Östgötagatan 12, 116 25 Estocolmo, Suécia, support@fluxer.com:
Eu/Nós (*) comunico/comunicamos (*) que desisto/desistimos (*) do meu/nosso (*) contrato do Operator Pass.
Pedido em (*)/recebido em (*):
Nome do(s) consumidor(es):
Endereço do(s) consumidor(es):
E-mail da conta do Fluxer (opcional, ajuda a encontrar a compra):
Assinatura do(s) consumidor(es) (só se o formulário for enviado em papel):
Data:
(*) Risque o que não se aplica.
7.3 Depois da entrega
Pelas razões jurídicas e contábeis da seção 7.1, depois que o seu certificado é entregue, a compra é definitiva e não damos reembolso, a menos que a lei do lugar onde você mora garanta a você um direito que não pode ser renunciado, como a seção 12 descreve para alguns países.
Ainda assim, podemos decidir dar um reembolso. Para o passe, esta seção substitui as seções 4.2 e 4.3 dos termos de serviço.
Isso não retira nenhum direito que a lei dá a você. Você continua recebendo reembolso ou outra solução quando a lei garante isso, por exemplo quando cobramos o valor errado ou cobramos mais de uma vez, quando alguém usou a sua forma de pagamento sem a sua permissão, ou quando o seu certificado não é entregue ou não é como descrito aqui ou na página do passe.
8. Quando retiramos o que vem com o passe
Quando retiramos o que vem com o passe de uma pessoa, seguimos as regras desta seção e informamos os nossos motivos como a lei exige. Podemos retirar tudo isso ou só algumas dessas coisas, por um tempo limitado ou para sempre, se você violar estes termos, os termos de serviço ou as diretrizes da comunidade em qualquer lugar do serviço oficial do Fluxer, incluindo o Fluxer Labs. Retirar isso nunca cancela o seu certificado, e o arquivo continua com você.
Isso inclui o mau uso do #operators ou do cargo Operator, por exemplo assediar a equipe ou outros Operators, compartilhar o que outras pessoas publicam ali sem a permissão delas, fazer propaganda ou deixar outra pessoa entrar no canal. Inclui também usar o seu cargo ou selo para menosprezar outras pessoas ou agir como se tivesse autoridade sobre elas. Avaliamos uma violação pelas regras em vigor no momento dela.
Numa violação leve, começamos com uma advertência ou uma retirada por tempo limitado, como descreve a seção 9 das diretrizes da comunidade. Só retiramos o que vem com o passe para sempre numa violação grave, como ameaças, assédio, conteúdo ilegal ou fraude, numa violação depois de já termos retirado isso de você por tempo limitado, ou numa contestação de pagamento injustificada, que a seção 9 trata como violação grave.
Uma contestação de pagamento que a seção 9 nos permite tratar como injustificada, e que termine com o dinheiro devolvido a você depois da data indicada no nosso aviso, é uma violação grave. Nesse caso, retiramos para sempre o que vem com o passe da conta que fez o pagamento.
Antes de retirar para sempre o que vem com o passe, informamos o motivo e damos a você 7 dias para responder, a menos que a violação seja tão grave que precisemos agir imediatamente.
Se encerrarmos a sua conta do Fluxer porque você violou os nossos termos ou as diretrizes da comunidade, o passe acaba junto. A seção 2 diz o que acontece com o seu certificado. Só tiramos você do mural de Operators definitivamente quando retiramos para sempre o que vem com o passe, e nunca apenas porque tiramos um nome ou avatar do mural com base na seção 3.1.
Só retiramos o que vem com o passe pelos motivos previstos nestes termos.
Quando retiramos o que vem com o passe, você recebe a exposição de motivos descrita na seção 6.2 dos termos de serviço, incluindo quanto tempo a retirada vai durar, e pode recorrer com base nessa seção, de graça, em até 60 dias depois de receber o aviso, pelo canal indicado na nossa página de informações da empresa. Uma pessoa qualificada analisa cada recurso. Você também pode usar a via extrajudicial descrita na nossa ajuda sobre litígios do DSA. Como o preço paga apenas o seu certificado, que continua com você, não damos reembolso quando retiramos o que vem com o passe.
Se retirarmos para sempre o que vem com o passe, você não pode comprar nem receber um passe de novo. Retirar isso não suspende, por si só, a sua conta do Fluxer, e qualquer medida na sua conta segue a seção 6.2 dos termos de serviço.
Se o recurso mostrar que erramos, devolvemos o que vem com o passe, com a data original no seu selo. Também devolvemos se uma medida que tomamos na sua conta do Fluxer junto com a retirada for revertida depois, em recurso.
Como consumidor na UE ou no EEE, você também pode levar uma disputa sobre uma retirada ao Conselho Nacional de Reclamações de Consumo da Suécia (Allmänna reklamationsnämnden, ARN), como explica a seção 14. Se a regra do Brasil da seção 12 vale para você, também pode procurar o Procon ou a Justiça, inclusive no foro do seu domicílio.
9. Contestações de pagamento e chargebacks
Você sempre pode contestar uma cobrança com o seu banco ou com a administradora do seu cartão, e nada nestes termos impede você de fazer isso. Se houver algo errado com o pagamento de um passe, a forma mais rápida de resolver é avisar a nossa equipe de suporte.
Como um pagamento contestado ainda pode ser estornado, limitamos as compras durante uma contestação para nos proteger contra fraudes e chargebacks. Enquanto houver uma contestação aberta sobre qualquer pagamento que você nos fez, você não pode comprar um passe.
Enquanto houver uma contestação aberta sobre o pagamento de um passe, você também não pode comprar mais nada no Fluxer, e pausamos o passe. Você pode voltar a comprar assim que a contestação for encerrada, e podemos pedir as informações de que precisamos para respondê-la.
Quando acreditamos que uma contestação está errada, apresentamos a nossa defesa ao seu banco e mostramos a ele o registro das suas escolhas na finalização da compra descrito na seção 7.1, os dados da empresa que você informou se comprou para a sua empresa, o e-mail de confirmação e quando entregamos o certificado.
Se a contestação for encerrada sem que o dinheiro seja devolvido a você, inclusive quando você a cancela, restabelecemos o passe e nada acontece com a sua conta.
Se o dinheiro voltar para você, todos os passes pagos com esse pagamento acabam e deixam de contar, e nossos registros mostram as páginas do certificado deles como canceladas. Isso vale também para passes que você repassou a outra pessoa, como descreve a seção 11.
Outros pagamentos não são afetados, exceto como dizem os parágrafos abaixo sobre contestações injustificadas. Quando o último passe de uma conta acaba, o que vem com o passe também acaba para essa conta, e retiramos o selo e a presença no mural dessa conta. Se um passe foi repassado a outra pessoa, quem o comprou também deixa de ter esse passe contado a seu favor.
Uma pessoa da nossa equipe analisa toda contestação sobre o pagamento de um passe enquanto ela está aberta. Uma contestação só é injustificada quando você, ou alguém que você autorizou, fez o pagamento, cobramos o valor certo, entregamos o certificado como descrevem estes termos e a página do passe, não tínhamos reembolsado o pagamento e o seu direito de arrependimento com base na seção 7.1 ou na seção 12 já tinha acabado quando você contestou o pagamento.
Uma contestação é sempre justificada em cada um dos casos abaixo, e nunca leva a nenhuma medida contra a sua conta do Fluxer além da pausa descrita acima.
- Alguém usou a sua forma de pagamento sem a sua permissão.
- Cobramos o valor errado ou cobramos mais de uma vez.
- Já tínhamos reembolsado o pagamento.
- Não entregamos o certificado, ou ele não era como descrito.
- Você desistiu com base na seção 7.1 ou 12 e não reembolsamos você.
- O motivo que o seu banco ou a administradora do seu cartão informa para a contestação é que o pagamento não foi feito por você nem por alguém que você autorizou, que cobramos o valor errado ou mais de uma vez, que não processamos um reembolso que devíamos ou que o certificado não foi entregue como descrito.
Se você contestar porque mudamos ou encerramos algo que vem com o passe, ou por causa de uma retirada com base na seção 8 que você considera errada, podemos apresentar a nossa defesa ao seu banco. Nunca tratamos essa contestação como injustificada, e não tomamos nenhuma medida contra a sua conta do Fluxer além da pausa descrita acima nesta seção.
Se considerarmos uma contestação injustificada, avisamos você por e-mail e por uma mensagem no Fluxer, com os nossos motivos e uma data alguns dias antes do prazo que temos para responder ao seu banco.
Se você não cancelar a contestação até essa data e ela terminar com o dinheiro devolvido a você, isso é uma violação grave. Os passes pagos com esse pagamento acabam definitivamente, como descrito acima, e também retiramos para sempre o que vem com o passe da conta que fez o pagamento, com base na seção 8, e por isso essa conta não pode mais comprar nem receber um passe.
Isso não encerra a sua conta do Fluxer nem muda mais nada nela. Só tomamos medidas contra a sua conta por causa de um pagamento em caso de fraude ou de outra violação coberta pela seção 6.2 dos termos de serviço, e essa seção explica como. Você pode recorrer com base nessa seção e, se o recurso mostrar que a contestação era justificada, devolvemos o que vem com o passe e retiramos o impedimento, então você pode comprar ou receber um passe de novo.
Se o nosso provedor de pagamentos nos alertar de que o pagamento de um passe provavelmente foi fraudulento, nós o reembolsamos, comunicamos o caso ao provedor e bloqueamos os dados de pagamento usados, e o passe pago com esse pagamento acaba. O alerta, sozinho, nunca leva a nenhuma medida contra a sua conta do Fluxer.
10. Exclusão da sua conta
Um passe pertence à conta que o tem. Se você excluir a sua conta, todos os passes nela acabam quando a exclusão for concluída depois do período de carência de 14 dias da seção 6.1 dos termos de serviço (entrar de novo na conta durante esse período cancela a exclusão), qualquer oferta que você tenha feito com base na seção 11 é retirada, e tiramos a sua presença do mural. Como a seção 1 diz que o preço paga apenas o seu certificado, os passes não são reembolsados quando você exclui a sua conta.
Para manter um passe, repasse-o com base na seção 11 antes que a exclusão seja concluída. O seu certificado continua sendo seu, mas, quando a sua conta é excluída, apagamos a nossa cópia do arquivo e os links dele deixam de funcionar, então baixe o certificado antes.
11. Repassar
A função "Repassar" é uma das coisas que vêm com o passe, e a seção 3 vale para ela. Você pode repassar um passe que comprou para outra conta do Fluxer, e essa conta passa a ter o que vem com ele. A página do certificado desse passe continua exatamente como foi impressa, e o link dela fica nas suas configurações, não nas da outra pessoa. A seção 2 diz como você pode dar a alguém uma página do certificado com o nome dessa pessoa.
A outra conta precisa ser sua amiga no Fluxer quando você oferece o passe e quando ela aceita. Cada passe só pode ser repassado uma vez, e um passe que você recebeu não pode ser repassado de novo. Um passe que veio com o Visionary não pode ser repassado, e um passe não pode ir para uma conta que perdeu o que vem com o passe com base na seção 8.
Até o passe ser transferido para a conta da outra pessoa, ele continua sendo seu, e você pode cancelar a oferta. Quando ela aceita, também aceita estes termos e escolhe um nome no mural ou escolhe não aparecer nele, e o passe é transferido para ela. O selo dela é ativado e a presença dela aparece no mural, ou a contagem dela aumenta se ela já tiver um passe, e a partir daí estes termos valem para ela em relação a esse passe.
Depois da transferência, o passe continua contando para você como quem o comprou, com base na regra de contagem da seção 3. Ele também conta para quem recebeu, a partir da data em que o transferimos para essa pessoa. Isso não dá a você nenhuma propriedade nem nenhum controle sobre o passe que você repassou.
Podemos manter um passe na sua conta depois que a outra pessoa aceitar, ou encerrar a oferta, enquanto o pagamento desse passe tiver alerta de fraude, contestação aberta ou reembolso, ou enquanto analisamos uma suspeita de fraude relacionada a esse pagamento.
Se você repassar o seu último passe, o seu selo Operator, a sua presença no mural e tudo o mais que vem com o passe somem, e pedimos que você confirme antes que isso aconteça. Os passes que você repassou não mantêm nada disso para você. Quando você tiver um passe de novo, os passes válidos que você repassou também contam.
Repassar um passe não é uma venda. Você não recebe reembolso nem pagamento por isso, e a outra pessoa não paga nada. A compra continua sendo sua, e qualquer reembolso que a lei ou estes termos derem por ela vai para você, na forma de pagamento que você usou. Se o pagamento de um passe for reembolsado ou estornado, esse passe acaba para quem estiver com ele, como descreve a seção 9. As seções 3, 5, 8 e 10 valem para quem tem um passe repassado como se essa pessoa o tivesse comprado.
Essa pessoa não tem direito de arrependimento próprio, como diz a seção 7.1, e pode recusar a oferta. Depois que um passe é transferido para outra conta, ele pertence a essa conta. Uma empresa que repassa um passe para um funcionário não pode pegá-lo de volta, e o passe continua com essa pessoa se ela sair da empresa.
12. Regras para alguns países
Alguns países garantem aos consumidores um direito de desistir de uma compra feita pela internet que não pode ser renunciado, mesmo depois da entrega. Para um país que esta seção lista, o direito que ela descreve substitui a regra da seção 7.1 que encerra o seu direito de desistir na entrega.
Brasil. Se você tem endereço de cobrança no Brasil ou paga em reais, você pode desistir da compra em até 7 dias a contar da entrega do certificado e receber o reembolso integral. O prazo é contado a partir do dia em que entregamos o certificado e termina às 23h59 no horário do Acre (UTC-5) do sétimo dia seguinte. Se você compra para uma empresa e informa o CNPJ dela na finalização da compra, a compra não é de consumo e esta regra não se aplica, salvo se a lei brasileira tratar a empresa como consumidora. Quando conseguimos saber antes do pagamento que esta regra vale para você, a caixa que você marca na finalização da compra informa isso, e o e-mail de confirmação mostra a data em que o prazo termina.
Para desistir, use "Desistir do contrato aqui" ao lado da compra ou o link para desistir abaixo de um passe nas suas configurações, ou nos avise de qualquer outra forma clara pela nossa equipe de suporte. Confirmamos imediatamente, por e-mail, que recebemos a sua desistência.
Reembolsamos imediatamente o preço integral de cada passe do qual você desistiu, na mesma forma de pagamento que você usou (se você pagou com Pix, na conta de onde saiu o Pix). Se você pagou com cartão, comunicamos a desistência à administradora do cartão para que a cobrança não seja lançada na fatura do seu cartão ou, se já tiver sido lançada, para que seja estornada.
Também enviamos uma nota de crédito se a compra veio com fatura. Nossos registros passam então a mostrar essas páginas do certificado como canceladas, e o que vem com esses passes acaba, sem nenhum custo para você.
Os termos de serviço limitam a nossa responsabilidade onde a lei permite (seção 7 deles) e escolhem a lei sueca e o foro de Estocolmo (seção 8 deles). Nada nestes termos nem nos termos de serviço limita os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você, inclusive o direito de reclamar de um certificado com defeito ou que não foi entregue como descrito e de procurar o Procon. A escolha da lei sueca e do foro de Estocolmo não afasta essas regras, e você pode entrar na Justiça no foro do seu domicílio.
Austrália. Para consumidores na Austrália, a seção 7.3 significa que não damos reembolso por arrependimento. Os nossos bens e serviços vêm com garantias que não podem ser excluídas segundo a Lei Australiana do Consumidor (Australian Consumer Law), e uma falha grave dá direito a reembolso.
13. Visionary
O seu Visionary já inclui acesso para ler e escrever no #operators do Fluxer Labs. Você mantém esse acesso tendo ativado o seu passe ou não, e nada nestes termos reduz ou retira o que você comprou com o Visionary.
A seção 3 nos permite mudar ou encerrar o que vem com o passe, mas não esse acesso. Se fecharmos o #operators, os Visionaries mantêm um canal próprio no Fluxer Labs para auto-hospedagem.
O Visionary vem com um Operator Pass. A partir de 1 de novembro de 2026, você pode ativá-lo em "Operator Pass" nas suas configurações. Você escolhe o nome do seu certificado quando ativa o passe, e a página dele mostra a data em que você recebeu o Visionary em vez de uma data de pagamento.
Quando você ativa o passe, recebe um certificado Operator e tudo o mais que vem com o passe, como todos os outros, nestes termos, e não paga nada a mais. Ativar o passe só acrescenta essas coisas e não tira nada do Visionary. O passe do seu Visionary não pode ser repassado para outra pessoa, como diz a seção 11.
Ativar o seu passe não é uma nova compra, por isso as seções 4 e 7, sobre o pagamento de um passe e sobre desistência e reembolsos, não valem para o passe do seu Visionary. O pagamento do seu Visionary não é um pagamento de passe, por isso a seção 9 não se aplica a ele. Ativar o seu passe não muda nenhum direito que a lei dê a você em relação à sua compra do Visionary.
Se o pagamento do seu Visionary for reembolsado ou estornado, ou se o seu Visionary acabar por outro motivo, o passe do seu Visionary também acaba. Nossos registros passam então a mostrar a página do certificado dele como cancelada, como descreve a seção 2.
Até você ativar o seu passe, o restante destes termos não vale para você.
14. Alterações e contato
Podemos alterar estes termos e registramos cada alteração no nosso registro de alterações. Uma alteração neutra ou a seu favor vale quando é publicada. Como o preço não paga o que vem com o passe, mudar ou encerrar essas coisas com base na seção 3 não é uma alteração destes termos. As regras da seção 8 sobre quando retiramos o que vem com o passe fazem parte destes termos, por isso só mudam da forma descrita nesta seção.
Uma alteração que deixe você em situação pior só vale para um passe que você já tem se houver um motivo válido, como uma mudança na lei, um problema de segurança ou de abuso ou uma mudança no funcionamento do Fluxer, e só depois de avisarmos você por e-mail com antecedência razoável, com uma explicação do que mudou. Essa alteração nunca reduz nem retira o que a seção 13 diz que os Visionaries mantêm.
Estes termos foram escritos em inglês. Quando a regra do Brasil da seção 12 vale para você, esta versão em português é a que vale. Nos demais casos, quando oferecemos uma tradução como cortesia, a versão em inglês prevalece na medida em que a lei permitir. Você encontra todos os canais de contato, incluindo o nosso endereço de e-mail de suporte, na nossa página de informações da empresa.
Se você é consumidor na UE ou no EEE e não conseguirmos resolver com você uma reclamação sobre o passe, você pode levá-la ao Conselho Nacional de Reclamações de Consumo da Suécia (Allmänna reklamationsnämnden, ARN), Box 174, 101 23 Stockholm, Suécia, arn.se. O conselho só analisa um caso depois que você o tiver apresentado a nós.