O Fluxer nunca pede documentos de identidade, selfies, escaneamento do rosto ou qualquer outro documento para comprovar a sua idade, como diz a seção 11 da nossa política de privacidade. Onde uma lei exige uma verificação de idade que o Fluxer não oferece, restringimos o fluxer.com naquela região.
Hoje, o fluxer.com está indisponível no Mississippi, e o conteúdo com restrição de idade fica bloqueado no Reino Unido e no Brasil, a menos que você o libere com uma faixa etária da Apple ou do Google e a sua data de nascimento também diga que você tem 18 anos ou mais. Liberar esse conteúdo é sempre opcional.
Só restringimos o acesso onde acreditamos que existe uma exigência legal em vigor que se aplica ao Fluxer. Esta página lista todas as restrições que aplicamos e a lei por trás de cada uma, e nós a atualizamos sempre que acrescentamos, removemos ou mudamos uma restrição. A seção 3.2 da nossa política de privacidade lista as verificações de idade que nunca usamos, como o envio de documentos de identidade oficiais e escaneamentos biométricos, e explica como estimamos a sua região a partir do seu endereço IP.
O que acontece quando uma lei exige documento ou escaneamento do rosto?
O Fluxer nunca pede o seu documento de identidade nem um escaneamento do rosto. Onde uma lei exige essas verificações para conteúdo adulto, bloqueamos comunidades, canais e mídias com restrição de idade naquela região, e onde uma lei as exige para todas as contas, o fluxer.com fica indisponível naquela região.
Posso usar o Fluxer no Mississippi?
Não, o fluxer.com fica indisponível enquanto a sua conexão parecer vir do Mississippi, e você não pode criar uma conta, entrar nem usar o serviço. Se você já tem uma conta no Fluxer, ela continua intacta com os seus dados, e você ainda pode usá-la de qualquer região onde o fluxer.com esteja disponível.
A HB 1126 (Walker Montgomery Protecting Children Online Act) exige a verificação de idade de todos os usuários e o consentimento dos pais para qualquer pessoa com menos de 18 anos. No nosso entendimento, a lei se aplica ao Fluxer porque ele é um serviço com comunidades e canais.
O Tribunal de Apelações do Quinto Circuito permitiu que a lei entrasse em vigor em julho de 2025, e a Suprema Corte dos EUA se recusou a suspendê-la de novo em agosto de 2025. A lei pode ser aplicada enquanto a contestação constitucional contra ela continua.
O conteúdo com restrição de idade está disponível no Reino Unido?
Comunidades, canais e mídias com restrição de idade ficam bloqueados no Reino Unido, mas você pode criar uma conta, entrar e usar o resto do Fluxer. Você pode escolher liberar comunidades e canais marcados como 18+ no app do Fluxer para iPhone, iPad ou Android quando uma faixa etária da Apple ou do Google e a sua data de nascimento disserem que você tem 18 anos ou mais.
A Online Safety Act 2023, aplicável desde 25 de julho de 2025, vale para serviços de usuário para usuário, inclusive a comunicação em grupo. Ela se aplica ao Fluxer porque as pessoas conversam entre si e compartilham conteúdo nele. A Parte 3 só exige verificações de idade altamente eficazes para certos tipos de conteúdo nocivo, como pornografia e conteúdo que incentiva a automutilação, então só restringimos o conteúdo com restrição de idade.
O Fluxer está bloqueado no Brasil?
Quem está no Brasil pode criar uma conta, entrar e usar o Fluxer, incluindo o chat de texto, as chamadas de voz e vídeo e o compartilhamento de tela. Só comunidades, canais e mídias com restrição de idade ficam bloqueados no país.
O ECA Digital (Lei 15.211/2025) está em vigor desde 17 de março de 2026. Ele vale para apps e serviços que crianças e adolescentes provavelmente usam, proíbe a autodeclaração de idade, como digitar uma data de nascimento, e exige que os serviços confirmem a idade de uma forma que possa ser auditada.
Você pode escolher liberar comunidades e canais marcados como 18+ no app do Fluxer para iPhone, iPad ou Android com uma faixa etária de 18 anos ou mais que a Apple ou o Google já tem para a sua conta, desde que a data de nascimento da sua conta também diga que você tem 18 anos ou mais.
O Fluxer não recebe documento, foto do seu rosto nem número de CPF por esse recurso. Na sua conta, guardamos apenas um resultado aceito de 18 anos ou mais e quando o recebemos. Compartilhar é sempre opcional, e a nossa página sobre faixa etária explica o que os apps enviam.
Algumas se aplicam e outras não, porque cada lei define quais apps ela abrange.
A idade mínima de 16 anos para redes sociais na Austrália, em vigor desde 10 de dezembro de 2025, exclui serviços cuja finalidade principal é a troca de mensagens ou as chamadas de voz e vídeo, como diz a seção 5 das regras australianas, e no nosso entendimento o Fluxer é um desses serviços.
A Online Safety Act do Reino Unido e o ECA Digital do Brasil se aplicam ao Fluxer, e nos Estados Unidos a HB 1126 do Mississippi exige a verificação de idade de todos os usuários, por isso o fluxer.com está indisponível lá. A situação das outras leis estaduais dos EUA está mais abaixo nesta página. O KIDS Act é um projeto de lei federal que ainda não virou lei.
Leis que avaliamos como não aplicáveis
O Fluxer é um app de chat para comunidades sem feed algorítmico, e as listas de amigos são privadas. O Fluxer não é um site de conteúdo adulto e não vende conteúdo adulto.
Por isso, várias leis de verificação de idade dos EUA não se aplicam ao Fluxer, e não restringimos o acesso com base nas leis da Flórida (HB 3), da Virgínia (SB 854), de Dakota do Sul (HB 1053), do Wyoming (HB 43), de Ohio (ORC 1349.10, por meio da HB 96) nem do Arizona (HB 2112).
A lei da Louisiana (Act 456) só vale para serviços com pelo menos cinco milhões de contas no mundo todo. O fluxer.com tinha mais de 500.000 contas em outubro de 2026, bem abaixo disso, e a Justiça federal também suspendeu a lei para as empresas que entraram com a ação.
Leis suspensas pela Justiça ou que ainda não viraram lei
As leis do Arkansas (SB 396 / Act 689), de Utah (SB 194 / HB 464) e de Ohio (HB 33) estão suspensas por decisão judicial, e vamos reavaliar a situação se alguma delas entrar em vigor. Em junho de 2026, um tribunal de apelação deu razão ao estado no caso da lei de Ohio, mas ela continua suspensa enquanto os autores da ação buscam a revisão da Suprema Corte dos EUA.
O projeto de lei federal KIDS Act foi aprovado pela Câmara dos Representantes em junho de 2026, mas ainda não virou lei, e a seção sobre o KIDS Act explica o que ele mudaria.
Leis que ainda estamos avaliando
Em outubro de 2026, um tribunal de apelação derrubou a decisão que suspendia a lei da Geórgia (SB 351). A Justiça suspendeu partes da lei do Texas (HB 18), entre elas as obrigações de monitoramento e filtragem, e o restante dessa lei está em vigor. A lei do Tennessee (HB 1891) está em vigor, e em agosto de 2026 um tribunal federal de apelação devolveu o processo contra ela ao tribunal de primeira instância.
Estamos avaliando se as leis da Geórgia, do Tennessee e do Texas se aplicam a serviços como o Fluxer, e vamos atualizar esta página quando tivermos decidido sobre cada uma.
O que é o KIDS Act, e ele se aplicaria ao Fluxer?
O Kids Internet and Digital Safety Act, H.R. 7757, é um projeto de lei federal dos EUA que reúne vários projetos sobre a segurança de crianças e adolescentes na internet. Ele inclui uma versão da Câmara do Kids Online Safety Act (KOSA) e mudanças na lei americana de privacidade infantil que as pessoas chamam de COPPA 2.0. Ele também traz regras para jogos online, chatbots de IA e sites com conteúdo majoritariamente sexual.
Em outubro de 2026, ele ainda não é lei, e até agora só a Câmara o aprovou. Ele foi aprovado em 29 de junho de 2026 por 267 votos a 117, e o Senado o enviou à sua Comissão de Comércio em 13 de julho de 2026, como mostra o texto enviado ao Senado. O Senado não votou o projeto, e um projeto de lei precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado com o mesmo texto antes de virar lei federal.
O KOSA e o COPPA 2.0 são lei?
Em outubro de 2026, nem o KOSA nem o COPPA 2.0 são lei, nem sozinhos nem como parte do KIDS Act. O COPPA original, de 1998, que protege a privacidade de crianças com menos de 13 anos, é lei, e o Fluxer o segue, como diz a seção 11 da nossa política de privacidade. Você precisa ter pelo menos 13 anos para usar o Fluxer, ou mais onde o seu país define uma idade mínima maior.
Ele faria o Fluxer verificar a minha idade?
Não no texto aprovado pela Câmara, porque a parte do KOSA diz que não obriga nenhum serviço a adotar verificações de idade. A única regra de verificação de idade no projeto vale para sites em que mais de um terço do conteúdo é material sexual nocivo a menores, e o Fluxer não é um site assim.
A parte do KOSA também só vale para apps que, entre outras coisas, usam as suas informações pessoais para anúncios, marketing ou recomendações. O fluxer.com não tem anúncios nem feed algorítmico e não usa os seus dados pessoais nem o seu conteúdo para publicidade ou criação de perfis comportamentais, como diz a nossa política de privacidade, então no nosso entendimento essa parte não se aplicaria.
A parte do COPPA 2.0 se aplicaria ao fluxer.com, porque ela abrange qualquer serviço que sabe ou deveria saber que um usuário tem menos de 18 anos. Ela daria a crianças com menos de 14 anos as proteções que crianças com menos de 13 anos têm hoje, e daria mais direitos de privacidade a adolescentes de 14 a 17 anos.
Uma lei dos EUA pode valer para uma empresa sueca?
Sim, pode, quando a empresa oferece o seu serviço a pessoas nos EUA, e o fluxer.com está disponível lá. O Fluxer é operado pela Fluxer Platform AB, uma empresa registrada na Suécia, e seguimos as leis dos EUA que se aplicam ao fluxer.com, além da lei sueca e da legislação da União Europeia. O Mississippi é o único estado dos EUA onde o fluxer.com está indisponível.
Posso comprovar a minha idade sem revelar quem eu sou?
O Fluxer nunca pede que você envie comprovantes da sua idade, e a seção 11 da nossa política de privacidade descarta documentos de identidade, selfies, escaneamento do rosto e qualquer outro documento para verificar a idade de alguém.
Provas de conhecimento zero (zero-knowledge proofs) podem mostrar que alguém tem idade suficiente sem revelar quem é a pessoa nem a sua data de nascimento, e o mesmo vale para o app de verificação de idade que a Comissão Europeia pediu aos países da UE que disponibilizem até 31 de dezembro de 2026.
Pedir uma revisão por uma pessoa
Se você acha que uma restrição foi aplicada a você por engano, envie um e-mail para privacy@fluxer.com com o seu nome de usuário e uma breve descrição, e uma pessoa da nossa equipe vai analisar o caso e informar o resultado a você. O Fluxer estima o seu país a partir do seu endereço IP, e uma VPN ou uma configuração de rede fora do comum pode dar o resultado errado. A seção 3.2 da nossa política de privacidade explica como funciona a revisão.
Posso usar o Fluxer sem depender do fluxer.com?
Sim, você pode rodar o Fluxer no seu próprio servidor de graça, porque o código é aberto, sob a licença AGPL. O Fluxer não armazena as contas, mensagens ou arquivos de uma instância que ele não opera. Você também pode exportar os seus dados do fluxer.com a qualquer momento e guardar uma cópia para você.